Você sabe a diferença entre Risco Administrativo e Risco Integral? E quando a responsabilidade do Estado por omissão é objetiva? A sua banca sabe, e vai te cobrar!
Neste episódio do Revisão Final Concursos, Carolina de Jesus e Milton Santos dissecam um dos temas mais importantes de Direito Administrativo: a Responsabilidade Civil do Estado. Entenda a teoria, o fundamento constitucional (Art. 37, § 6º) e os mais recentes entendimentos do STF e do STJ que vão cair na sua prova.
Neste episódio você vai dominar:
A evolução histórica, da irresponsabilidade à responsabilidade objetiva.
A Teoria do Risco Administrativo: elementos excludentes e a culpa concorrente.
A Teoria do Risco Integral e suas hipóteses excepcionais.
Responsabilidade por Omissão: A regra (subjetiva) e a exceção da omissão específica (objetiva).
Quem responde: Pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos.
Ação de Regresso e a Teoria da Dupla Garantia (Tema 940 do STF).
Jurisprudências chave sobre cartórios, obras públicas, presos sob custódia e mais.
Questões simuladas nos estilos Certo/Errado e múltipla escolha para fixar o conteúdo.
✅ Para garantir clareza e acessibilidade, as vozes deste podcast são geradas por inteligência artificial com base em roteiros e curadoria de especialistas em concursos.
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Palavras-chave: Concurso Público, Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Art. 37, Risco Administrativo, Risco Integral, Ação de Regresso, STF, STJ, CEBRASPE, FGV, Revisão Final.
