
Neste episódio do EBRADI LawCast, nosso host, professor e presidente da EBRADI João Batista recebe o professor Luciano Timm para falar sobre a importância da Lei da Liberdade Econômica no âmbito do sistema jurídico brasileiro.
Com muita técnica e atentos ao contexto, os professores João Batista e Luciano Timm passam – ao longo desse rico diálogo – por questões como (i) o contexto e as resistências que permearam a criação da Lei; (ii) a existência de um direito fundamental à livre iniciativa; (iii) a necessidade da análise de impacto regulatório e da revisão regulatória; e (iv) a importância da Lei no campo societário.
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