No episódio de hoje do podcast exploramos um tema crucial no sistema penal brasileiro, a possibilidade ou não de aplicar a minorante no tráfico apenas com base na natureza e quantidade de drogas.
Discutimos os requisitos necessários para a aplicação da minorante no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06 e como eles são avaliados durante a dosimetria da pena, conforme o artigo 42 da mesma lei.
No entanto, o foco principal é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a natureza e quantidade de drogas por si só não são suficientes para não aplicar a minorante.
De forma clara e didática, analisamos cada um desses pontos, explicando o que é a minorante no tráfico de drogas, por que ela é relevante e como os requisitos são considerados na prática.
Ao longo do episódio, utilizamos exemplos práticos para ilustrar os conceitos abordados, tornando o conteúdo mais acessível e compreensível para todos os ouvintes.
Se você deseja entender melhor como a legislação e as decisões judiciais influenciam a aplicação da minorante no tráfico de drogas, este episódio é imperdível! Junte-se a nós e vamos explorar esse tema importante juntos.