Fala, galera!
Não estamos mais no mês do Outubro Rosa, mas a gente sabe que todo dia é dia de cuidar da nossa saúde, né? Por isso vem com a gente curtir mais um episódio do Papo Nicolau!
No décimo episódio do Papo Nicolau, nossa ligante Juliana Darbra recebe a advogada Dra Amanda Borges para uma conversa sobre A Legislação Brasileira sobre Câncer de Mama e Reconstrução de Mama!
Dra Amanda é advogada, formada em Direito pela Universidade Católica do Salvador, pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde pela UCSAL e especialista em Direito Civil e do Consumidor.
Vale lembrar que o câncer de mama afeta homens, mulheres e pessoas nas binárias e as leias abordadas nesse episódio cobrem todos @s brasileir@s, viu?
LEIS ABORDADAS NO PODCAST:
- Lei da Mamografia (Nº 11.664)
- Portaria de atualização sobre o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (Nº 2.898)
- Lei que permite a ausência do empregado para realização do preventivo de câncer (Nº 13.767)
- Lei do tratamento do câncer de mama no SUS (Nº 12.732)
- Lei do Auxílio Doença (Nº 8.213)
- Lei da Reconstrução da Mama (Nº 9.797)
- Lei dos Planos de Saúde (Nº 9.656)
- Resolução Normativa da ANS sobre mastectomia pelos planos de saúde privados hospitalares (Nº 428/2017)
- Lei do Passe Livre (Nº 12.575/2012)