O Procurador-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a vigência da Medida Provisória 1068, que altear o Marco Civil da Internet e dificulta a retirada do ar de desinformação nas redes sociais. Augusto Aras argumenta que o texto dá prazo curto para empresas se adequarem e solicita que o tema seja debatido tanto no STF quanto no Congresso antes de uma eventual vigência, explica o Poder360 (https://bit.ly/3nt8t12). Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Comitê Gestor da Internet se manifestaram contrários à Medida Provisória.
Também por Medida Provisória, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) lançou, ontem, um programa habitacional que oferece financiamento para agentes de segurança pública que tenham renda de até R$7 mil mensais. Eles terão subsídios de até R$14 mil e poderão adquirir habitações de até R$300 mil, explica a Folha (https://bit.ly/2VGTuoQ).
No STF, a Segunda Turma voltou a adiar o julgamento do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no caso das rachadinhas. A analise estava prevista para o dia 31 de agosto, foi remarcada para esta terça, mas o ministro Nunes Marques, relator, não oficializou a inclusão do tema na pauta. No processo, o Ministério Público fluminense pede que Flávio responda à primeira instância dado que os supostos crimes foram cometidos quando ele era deputado estadual, explica o G1 (https://glo.bo/3nJ9a6L).
O Tribunal de Contas da União afastou por 45 dias o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, suposto autor de um relatório que concluía haver supernotificação de mortes por covid-19 no Brasil. O documento ficou conhecido depois de ser usado por Bolsonaro para atacar governadores adversários. Nele, se conclui que mais de 100 mil óbitos poderiam ter como causa não o coronavírus, mas sim outras comorbidades. O presidente chegou a atribuir o material ao próprio TCU, o que foi negado pelo órgão, explica O Globo (https://glo.bo/3k4Wd4G).