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Onze Supremos
Ulysses: Centro de Estudos Constitucionais
263 episodes
5 days ago
Conversas que engrandecem
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#260 Direito fundamental à decisão humana? (com Luna van Brussel Barroso)
Onze Supremos
1 hour 7 minutes
3 weeks ago
#260 Direito fundamental à decisão humana? (com Luna van Brussel Barroso)
🔘 Na era da Inteligência Artificial, é possível falar em um direito fundamental à uma decisão humana? No episódio desta semana, investigamos se a Constituição de 1988 abriga – explícita ou implicitamente – um direito fundamental a uma decisão judicial humana. Conversei com Luna van Brussel Barroso sobre princípios como dignidade, juiz natural, contraditório e fundamentação com o novo regime da Resolução CNJ 615/2025, o estado da arte das ferramentas de IA no STF (Victor, VitórIA, MarIA) e no STJ (STJ Logos), e os referenciais internacionais do GDPR e do AI Bill of Rights. Debatemos os pilares de legitimidade procedimental – voz, neutralidade, respeito e confiabilidade – e desenhamos caminhos regulatórios para um modelo híbrido, em que a tecnologia acelera a justiça sem esvaziar a humanidade do julgamento. Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/8914736609701214 💰 Cupons de Desconto Contracorrente: ONZESUPREMOS25Ouse Saber: OUSEONZE 🎥 Capítulos 00:00 Abertura03:51 Apresentação05:11 Contextualizando o problema09:09 Questões éticas: um exercício hipotético15:07 A analogia com a arbitragem17:51 Consentimento e seus requisitos23:35 Resolução CNJ: os riscos no uso da IA28:51 A autoridade da Resolução34:45 A IA e os princípios constitucionais41:09 A questão da legitimidade47:40 O debate sobre a extensão do uso52:24 As IAs do STF e do STJ57:18 Uma proposta01:01:49 Referências e indicações 📚 Referências e indicações: 📄 Cary Coglianese & Alicia Lai, Algorithm v. Algorithm - https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=&httpsredir=1&article=4116&context=dlj📄 Eugene Volokh, Chief Justice Robots - https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3973&context=dlj Imagem Dall-e ❗️ Ao comprar usando nossos links de afiliados da Amazon você ajuda o canal gerando comissões e não cria qualquer custo extra em suas compras. 📂 Meu Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6713649253136013 🟢 Para nos apoiar: Chave Pix: 61.184.725/0001-71https://apoia.se/onzesupremos 🔵 Nossas redes: Instagram: https://www.instagram.com/onzesupremosInstagram: https://www.instagram.com/ulyssesblogX/Twitter: https://x.com/davidsobreirabm ⚫️ Sumário Temático - Onze Supremos Podcast: https://linktw.in/CoQVJd
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