O Conselho da Comunidade é um órgão regulado pela Lei de Execução Penal, composto por participantes da sociedade civil e que tem a função de apoiar a pessoa privada de liberdade ou egressa do sistema prisional, por meio oportunidades de educação, geração de renda, apoio psicossocial, saúde e outras assistências.
No entanto, os conselhos, tão importantes, ainda não são reconhecidos como tal, o que deixa escapar uma grande oportunidade de congregar diversos atores da sociedade civil e Poder Público em prol da efetivação da pena.
Para falar desse assunto, recebemos o Desembargador Luiz Antonio Cardoso, Coordenador da 3ª Câmara de Direito Criminal do Estado de São Paulo, Maria Helena Orreda, Presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná, a FECCOMPAR, e o Dr. Mauro Rogério Bitencourt, Coordenador de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Apresentação: Jayme Brasil Garfinkel | Pesquisa, roteiro e edição: Claudia Cardenette e Marcos Ferreira