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Minuto Direito
Minuto Direito
44 episodes
19 hours ago
Aqui no Minuto Direito, você vai escutar minutos de curiosidades e dicas jurídicas. Este Podcast é destinado ao Público em Geral, Estudantes de Direito e Operadores do Direito. Acesse nosso site: https://advocacianunes.adv.br
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Princípios Essenciais do Direito Empresarial Brasileiro
Minuto Direito
9 minutes
2 months ago
Princípios Essenciais do Direito Empresarial Brasileiro

O Podcast explica os princípios essenciais do direito empresarial no Brasil, destacando sua autonomia e função orientadora no contexto legal. Ele categoriza esses princípios como gerais ou especiais, sendo os gerais aplicáveis a todas as relações empresariais e os especiais a setores específicos, como o direito societário. A discussão aprofunda-se em princípios fundamentais como a livre-iniciativa, que garante a liberdade de atuar economicamente com limites legais, e a livre concorrência, que visa aprimorar produtos e serviços através da competição, coibindo práticas desleais. Além disso, aborda a função social da empresa, que condiciona o direito de propriedade empresarial ao bem-estar coletivo e à eficiência do mercado, e o princípio da intervenção mínima nos contratos, presumindo paridade e simetria nas relações entre empresários.

Minuto Direito
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