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Me Explica Direito - Américo Bedê
Rádio CBN Vitória
201 episodes
1 day ago
O juiz federal Américo Bedê descomplica as questões jurídicas constitucionais e penais.
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Social Sciences
Science
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O juiz federal Américo Bedê descomplica as questões jurídicas constitucionais e penais.
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Passando a limpo: o que faz um conselheiro tutelar?
Me Explica Direito - Américo Bedê
10 minutes 11 seconds
2 years ago
Passando a limpo: o que faz um conselheiro tutelar?

As eleições que ocorreram no último fim de semana em todo o país despertaram curiosidade sobre a profissão dos conselheiros tutelares. De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima.  Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz detalhes do assunto. Ouça a conversa completa!

Me Explica Direito - Américo Bedê
O juiz federal Américo Bedê descomplica as questões jurídicas constitucionais e penais.