🎙️ No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente analisa a Edição nº 266 da Jurisprudência em Teses do STJ, dedicada ao Direito Autoral. 📚🎶

O STJ consolidou entendimentos sobre músicas em estabelecimentos comerciais, academias de ginástica, supermercados, streaming, além da proteção de fotografias, grafites e obras arquitetônicas. Um compilado essencial para quem atua na prática jurídica, em concursos e no estudo sistematizado da jurisprudência. ⚖️✨

1️⃣ Retransmissão de músicas em estabelecimentos comerciais gera cobrança de direitos autorais. (#Súmula 63-STJ) 🎶🏪

2️⃣ Academias de ginástica devem pagar ECAD por músicas, obras literomusicais e audiovisuais transmitidas nos treinos. 🏋️‍♂️📀

3️⃣ Supermercados também devem recolher direitos autorais pela transmissão radiofônica de músicas sem autorização. 🛒🎵

4️⃣ Streaming (webcasting/simulcasting) exige autorização prévia e expressa do titular dos direitos e gera cobrança pelo ECAD. 📲🎧

5️⃣ Provedores de internet respondem por infrações de direito autoral diante da aplicação da LDA, em razão da ausência de lei específica. 🌐⚖️

6️⃣ Fotografia é protegida como obra autoral; uso sem consentimento, remuneração ou créditos viola direitos patrimoniais e morais do autor. 📸📑

7️⃣ Grafite é obra protegida pela LDA; exposição sem consentimento e identificação configura contrafação com indenização e dano moral. 🎨🖌️

8️⃣ Obras em logradouros públicos podem ser exibidas indiretamente, desde que sem exploração comercial. 🏛️👀

9️⃣ Direito autoral do arquiteto abrange projeto, esboço e a obra construída. 🏗️📐

🔟 A aquisição da obra arquitetônica não transfere automaticamente os direitos autorais, salvo disposição expressa ou usos inerentes à finalidade. 🏠📝

💡 Por que ouvir?
Este episódio organiza as principais teses de direito autoral do STJ, mostrando como elas impactam desde o uso de músicas no comércio até a proteção de obras de arte e arquitetura. Conteúdo indispensável para profissionais do direito e candidatos a concursos.

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