Wálter Maierovitch destaca que o presidente da Câmara, Hugo Motta, ajuizou junto ao Supremo uma ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental. Na visão de Hugo Motta, a primeira turma do Supremo teria violado os princípios da harmonia e da independência entre os poderes ao não acolher uma resolução da Câmara que determinava, com base na imunidade parlamentar constitucional, a suspensão do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem. "Não existe um poder absoluto da Câmara para conceder imunidade fora da Constituição".
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Wálter Maierovitch destaca que o presidente da Câmara, Hugo Motta, ajuizou junto ao Supremo uma ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental. Na visão de Hugo Motta, a primeira turma do Supremo teria violado os princípios da harmonia e da independência entre os poderes ao não acolher uma resolução da Câmara que determinava, com base na imunidade parlamentar constitucional, a suspensão do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem. "Não existe um poder absoluto da Câmara para conceder imunidade fora da Constituição".
Wálter Maierovitch explica como funciona a Constituição dos Estados Unidos e o qu significam as ameças que o novo presidente Donald Trump fez.
Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch
Wálter Maierovitch destaca que o presidente da Câmara, Hugo Motta, ajuizou junto ao Supremo uma ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental. Na visão de Hugo Motta, a primeira turma do Supremo teria violado os princípios da harmonia e da independência entre os poderes ao não acolher uma resolução da Câmara que determinava, com base na imunidade parlamentar constitucional, a suspensão do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem. "Não existe um poder absoluto da Câmara para conceder imunidade fora da Constituição".
