Wálter Maierovitch destaca que o presidente da Câmara, Hugo Motta, ajuizou junto ao Supremo uma ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental. Na visão de Hugo Motta, a primeira turma do Supremo teria violado os princípios da harmonia e da independência entre os poderes ao não acolher uma resolução da Câmara que determinava, com base na imunidade parlamentar constitucional, a suspensão do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem. "Não existe um poder absoluto da Câmara para conceder imunidade fora da Constituição".
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Wálter Maierovitch destaca que o presidente da Câmara, Hugo Motta, ajuizou junto ao Supremo uma ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental. Na visão de Hugo Motta, a primeira turma do Supremo teria violado os princípios da harmonia e da independência entre os poderes ao não acolher uma resolução da Câmara que determinava, com base na imunidade parlamentar constitucional, a suspensão do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem. "Não existe um poder absoluto da Câmara para conceder imunidade fora da Constituição".
Governo Meloni dará tiro no pé da Itália e no coração dos ítalos-descendentes, diz Maierovich sobre cidadania
Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch
7 minutes 51 seconds
6 months ago
Governo Meloni dará tiro no pé da Itália e no coração dos ítalos-descendentes, diz Maierovich sobre cidadania
Wálter Maierovitch destaca que, num decreto-lei inconstitucional, discriminatório e calamitoso, cerca de 30 milhões de brasileiros, ítalo-descendentes, estarão condenados à perda das suas raízes. Se passar o decreto do governo da primeira-ministra, Giorgia Meloni, a cidadania recebida dos ancestrais morrerá. Meloni quer limitar a transmissão por sangue à segunda geração. Só até os netos. A primeira-ministra destaca que Meloni quer dar efeito retroativo ao decreto de urgência que equivale, no Brasil, à medida provisória.
Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch
Wálter Maierovitch destaca que o presidente da Câmara, Hugo Motta, ajuizou junto ao Supremo uma ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental. Na visão de Hugo Motta, a primeira turma do Supremo teria violado os princípios da harmonia e da independência entre os poderes ao não acolher uma resolução da Câmara que determinava, com base na imunidade parlamentar constitucional, a suspensão do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem. "Não existe um poder absoluto da Câmara para conceder imunidade fora da Constituição".
