Wálter Maierovitch destaca que o presidente da Câmara, Hugo Motta, ajuizou junto ao Supremo uma ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental. Na visão de Hugo Motta, a primeira turma do Supremo teria violado os princípios da harmonia e da independência entre os poderes ao não acolher uma resolução da Câmara que determinava, com base na imunidade parlamentar constitucional, a suspensão do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem. "Não existe um poder absoluto da Câmara para conceder imunidade fora da Constituição".
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Wálter Maierovitch destaca que o presidente da Câmara, Hugo Motta, ajuizou junto ao Supremo uma ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental. Na visão de Hugo Motta, a primeira turma do Supremo teria violado os princípios da harmonia e da independência entre os poderes ao não acolher uma resolução da Câmara que determinava, com base na imunidade parlamentar constitucional, a suspensão do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem. "Não existe um poder absoluto da Câmara para conceder imunidade fora da Constituição".
‘A saída para as penas exageradas de Moraes terá de ser consertada pelo próprio STF’
Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch
7 minutes 13 seconds
7 months ago
‘A saída para as penas exageradas de Moraes terá de ser consertada pelo próprio STF’
Wálter Maierovitch fala sobre os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro usados como massa de manobra. ‘Entraram no inferno pela porta do Supremo Tribunal Federal’. Comentarista cita que o pedido de vista do ministro Fux no caso da cabelereira Débora deu uma ‘brecada’ na pena vingativa. Passados dois anos em cadeia fechada, por entendimento de Moraes, o ministro recuou e, apesar de mudar o entendimento, determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela cabelereira. Maierovitch destaca que os exageros de Moraes entregam de bandeja aos radicais os ingredientes para a vitimização do líder Bolsonaro. ’A anistia para o golpista Bolsonaro será um escárnio, uma zombaria própria de república bananeira’.
Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch
Wálter Maierovitch destaca que o presidente da Câmara, Hugo Motta, ajuizou junto ao Supremo uma ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental. Na visão de Hugo Motta, a primeira turma do Supremo teria violado os princípios da harmonia e da independência entre os poderes ao não acolher uma resolução da Câmara que determinava, com base na imunidade parlamentar constitucional, a suspensão do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem. "Não existe um poder absoluto da Câmara para conceder imunidade fora da Constituição".
