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Jurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares
Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares
11 episodes
21 hours ago
Comentários a decisões e dos julgados dos Tribunais, de atualizações legislativas, por Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares. Advogada, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogou em órgãos Públicos e escritórios de advocacia por 27 anos e meio. Pós graduada em gestão de políticas públicas. Pós graduanda em processo civil aplicado. Mediadora e Conciliadora certificada pelo TASP e cadastrada no CAJ-TJSP e CNJ em fevereiro de 2020. Advogada no escritório Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares - Sociedade Individual de Advocacia, em São Paulo.
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Comentários a decisões e dos julgados dos Tribunais, de atualizações legislativas, por Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares. Advogada, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogou em órgãos Públicos e escritórios de advocacia por 27 anos e meio. Pós graduada em gestão de políticas públicas. Pós graduanda em processo civil aplicado. Mediadora e Conciliadora certificada pelo TASP e cadastrada no CAJ-TJSP e CNJ em fevereiro de 2020. Advogada no escritório Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares - Sociedade Individual de Advocacia, em São Paulo.
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Lei nº 14.132/2021 - Acrescenta o artigo 147-A ao Código Penal. Reparação por danos morais. Arts.1º,III, 226, § 5º e 8º, CF/88. Art. 186 e 927 CC
Jurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares
10 minutes 56 seconds
4 years ago
Lei nº 14.132/2021 - Acrescenta o artigo 147-A ao Código Penal. Reparação por danos morais. Arts.1º,III, 226, § 5º e 8º, CF/88. Art. 186 e 927 CC

O crime de "Stalking" previsto no art. 147-A do Código Penal e a reparação por danos morais.

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Comentários a decisões e dos julgados dos Tribunais, de atualizações legislativas, por Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares. Advogada, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogou em órgãos Públicos e escritórios de advocacia por 27 anos e meio. Pós graduada em gestão de políticas públicas. Pós graduanda em processo civil aplicado. Mediadora e Conciliadora certificada pelo TASP e cadastrada no CAJ-TJSP e CNJ em fevereiro de 2020. Advogada no escritório Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares - Sociedade Individual de Advocacia, em São Paulo.