Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida do servidor Érick Hugenin, que despertou muita curiosidade. Ouça e entenda a dúvida no episódio de hoje!
O professor responde é um programa em que o respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licitações. Está com alguma dúvida, envie para podcast@jmlgrupo.com.br
Dúvida do servidor Érick Hugenin:
“Meu órgão precisa licitar serviço de link de internet, principal e de contingência. A área técnica indica que o ideal seria utilizar a tecnologia baseada em transmissão por cabos de fibra óptica. Porém, a dúvida é que estamos localizados na Região Norte do País e, no nosso Estado, das quatro operadoras que prestam esse serviço, somente uma delas dispõe dessa tecnologia. Pergunto se mesmo assim, seria possível especificar tal característica técnica sem ferir nenhum princípio da licitação”.
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Luiz Claudio de Azevedo Chaves é especialista em Direito Administrativo, professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos-ENSUR e da Escola de Administração Judiciária-ESAJ/ TJRJ; professor convidado da Fundação Getúlio Vargas e da PUC - Rio. Autor das obras Curso Prático de Licitações – Os Segredos da Lei nº 8.666/93, Lumen Juris; e Licitação Pública – Compra e Venda Governamental para Leigos, Alta Books. Ministra regularmente, em âmbito nacional, o curso Análise de mercado para planejamento das contratações públicas – Pesquisa de preços nas licitações, dispensa e inexigibilidade.
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