Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves analisa o Acórdão no. 083/2020, julgado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, cujo Relator foi o Ministro Bruno Dantas, apreciado na sessão do dia 22 de janeiro. O caso tratado se referia a exame de regularidade da boa gestão dos contratos de manutenção da malha rodoviária federal, administrada pelo Dnit.

Saiba tudo sobre o assunto no episódio de hoje!

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Luiz Claudio de Azevedo Chaves é especialista em Direito Administrativo, professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos-ENSUR e da Escola de Administração Judiciária-ESAJ/ TJRJ; professor convidado da Fundação Getúlio Vargas e da PUC - Rio. Autor das obras Curso Prático de Licitações – Os Segredos da Lei nº 8.666/93, Lumen Juris; e Licitação Pública – Compra e Venda Governamental para Leigos, Alta Books. Ministra regularmente, em âmbito nacional, o curso Análise de mercado para planejamento das contratações públicas – Pesquisa de preços nas licitações, dispensa e inexigibilidade.

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