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Impertinência Jurídica
Projeto de Extensão da Universidade do Estado da Bahia
57 episodes
2 days ago
Podcast sobre direito e política, projeto de extensão da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, campus III, curso de Direito.
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Podcast sobre direito e política, projeto de extensão da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, campus III, curso de Direito.
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As comissões de heteroidentificação e o acesso a cargos públicos por negros - Episódio 41
Impertinência Jurídica
1 hour 21 minutes 54 seconds
1 year ago
As comissões de heteroidentificação e o acesso a cargos públicos por negros - Episódio 41

Em um país marcado por injustiças oriundas da herança colonial, como é o caso do Brasil, as Ações Afirmativas surgem como uma forma de redução das desigualdades e de promoção da representação de grupos minoritários nos mais variados espaços.


Mas, afinal, você sabe o que são e qual a importância das ações afirmativas para a promoção da equidade social e racial?


No episódio de hoje, discutimos o surgimento das comissões de heteroidentificação e os requisitos formais previstos na legislação brasileira para a definição de pessoas negras. Além disso, questões como a sub-representação, os mecanismos legais de prevenção e combate à discriminação no ambiente judicial, os empecilhos e os desafios à permanência de cotistas também são objeto da nossa conversa.


Tendo em vista as implicações destas problemáticas, sobretudo no direito, a nossa convidada de hoje é a juíza e integrante da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Dra. Luciana Maranhão.


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