O programa “Política Criminal Iberoamericana”, veiculado pelo Podcast IBEROJUR, do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, é composto por entrevistas com especialistas na área que compartilham, por meio desta plataforma, seus conhecimentos, pensamentos e experiências.

As entrevistas são conduzidas pela Dra. Nara Lancia, Mestranda em Direito Penal e Ciências Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté; Pesquisadora do IBEROJUR na área de Criminologia; Atuou como Pesquisadora na área de Criminologia aplicada à execução da pena na Universidade de Murcia, Espanha.

Neste primeiro episódio, temos a honra de receber o Dr. Alejandro Rayo , Juiz de Direito no Rio Grande do Sul, Mestre em Direito, Doutorando pela Universidade de Salamanca, Espanha; e autor da obra: “A Política Criminal na Modernidade Líquida: uma análise a partir da realidade prisional brasileira”, disponível em: https://amzn.to/39mkLiy.

A obra do Professor Alejandro Rayo trata do sistema penitenciário brasileiro à luz do pensamento de Zygmunt Bauman (1925-2017), criador da modernidade líquida. O criminoso que antes era visto como de responsabilidade do Estado, sendo assim passível de recuperação, nesta nova realidade passa a ser visto como incorrigível, caro, bem como deixa de ser considerado de responsabilidade do Estado. A obra traz o pensamento de Bauman para o sistema penitenciário brasileiro e alerta que com a passagem para a modernidade líquida "abandona-se a ideia de responsabilidade social para adotar-se a responsabilidade individual".

Segundo o autor, o nosso sistema atualmente deixa de ter as finalidades de outros tempos, pois hoje tão somente possui o objetivo de excluir as pessoas inservíveis para a sociedade, ou seja, aquelas que não possuem a capacidade de consumir. Utiliza-se a prisão como a maior e melhor instrumento de exclusão da modernidade líquida. Porém, esses métodos não são eficazes na contenção da criminalidade e acabam por aumentar a sensação de insegurança na população, uma vez que não atingem as causas do problema.

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Direção-Geral: Arthur Ignácio

(As opiniões expressas pelos entrevistados no programa "Política Criminal Iberoamericana" não necessariamente representam as opiniões e políticas do IBEROJUR ou de seus membros).