Trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e condições degradantes. Essas são algumas características que definem o trabalho escravo nos dias de hoje. Entre 1995 e 2016, mais de 50 mil trabalhadores nessas condições foram resgatados. Tanto no meio rural quanto no meio urbano, o trabalho escravo é uma realidade no Brasil. Mas qual o perfil desses trabalhadores? O que a Justiça tem feito para fiscalizar e punir empregadores que fazem uso da mão de obra escrava? E depois de resgatadas, qual o destino dessas pessoas? O Estado as ampara?  Para conversar sobre isso, o Vire a Chave recebe Natalia Suzuki, coordenadora do "Escravo, nem pensar!", programa de educação da ONG Repórter Brasil, e Jorge Luiz Souto Maior, Juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.

[ATENÇÃO] Este episódio contém relatos de violência sexual. Em outubro de 2020, o STF começou a julgar um recurso que questiona a validade de uma prova obtida por meio de um procedimento conhecido como revista íntima vexatória. Ela acontece na entrada de unidades prisionais e também em abordagens policiais. Na rua, por exemplo. A revista é considerada vexatória, humilhante, porque submete as pessoas -- normalmente mulheres -- a procedimentos absolutamente invasivos e há anos entidades de direitos humanos denunciam essa prática. O IBCCRIM acompanha o caso no STF e enviou um parecer técnico sobre o caso para o Supremo. Neste episódio, a gente recebe a advogada criminalista Débora Nachmanowicz, que representou o IBCCRIM no Supremo durante uma sustentação oral no plenário virtual da Corte. Acesse o parecer completo do IBCCRIM: bit.ly/3mxEAZB Assista ao webinário sobre Revista Vexatória: bit.ly/34YDZdJ

Em novembro, milhões de brasileiros e brasileiras irão às urnas escolher os próximos ocupantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de suas cidades. Mas há uma parcela considerável da população brasileira que é impedida, pela própria Constituição Federal, de votar. São as pessoas com condenação criminal transitada em julgado, isto é, quando não se cabe mais recursos na Justiça para reverter aquela decisão. Apesar de proibir que pessoas condenadas possam ir às urnas, o Brasil permite que presos provisórios possam participar das eleições no país. No entanto, dos quase 237 mil presos sem condenação definitiva, apenas 3,4% deles votaram na última eleição de 2018. Se pessoas condenadas pudessem votar ou se o direito de voto para presos provisórios fosse realmente efetivado no Brasil haveria mudanças significativas para a população encarcerada? Quais argumentos impedem que essas pessoas façam parte de um dos processos mais importantes em uma democracia? Para responder a essas perguntas, recebemos Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, cofundadora da AJD e ABJD, e Luigi Barbieri Ferrarini, doutorando e mestre em Criminologia e Direito Penal pela USP e autor do livro “Cárcere e voto: a morte social pela suspensão dos direitos políticos do condenado”. Editor-chefe do Boletim IBCCRIM.

Imagine passar por uma situação conflituosa -- uma briga, uma ameaça, uma agressão, por exemplo -- e poder se encontrar com a pessoa que te ofendeu e dizer a ela o que você sentiu. Nessa sala não há juízes, não há advogados nem promotores. Nessa sala há facilitadores, que possibilitam que vítima e ofensor conversem sobre o que aconteceu, e há também a comunidade envolvida: mães, pais, vizinhos, professores, amigos, colegas. Esse pode ser um retrato da Justiça Restaurativa, o tema deste episódio do Vire a Chave Explica. A convidada de hoje é a advogada Marina Dias, idealizadora e produtora executiva do documentário Sem Pena. Formada em Justiça Restaurativa pelo CDHEP, tem especialização em Mediação de Conflitos. É mestranda em Paz, Desenvolvimento, Segurança e Transformação Internacional de Conflitos pela Cátedra de Estudos de Paz da UNESCO da Universidade de Innsbruck, na Áustria. Atualmente está na diretoria executiva do IDDD, onde também já foi presidente e conselheira. Esse episódio contou com áudios da TV Globo.

Em agosto, por decisão de um único ministro do STJ, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, eleito com mais de 4 milhões de votos, foi obrigado a se afastar do cargo pelo período de 180 dias -- medida baseada em dispositivos do Código de Processo Penal. Este é só um exemplo das inúmeras questões controversas envolvendo o direito e o exercício da soberania popular pelo voto. Afinal, temos incompatibilidade na aplicação do direito penal em casos envolvendo agentes públicos democraticamente eleitos? Para discutir o tema, o Vire a Chave recebe os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Priscila Pâmela dos Santos, presidenta da Comissão de Política Criminal da OAB-SP.

O Vire a Chave discute a resistência de varas e câmaras criminais do país em aplicar entendimentos do STF e do STJ em suas decisões. Os participantes do episódio são autores da "Pesquisa empírica e dados estatísticos sobre os habeas corpus concedidos pelo Supremo", que nos ajuda a fazer um raio-x das decisões da Corte e entender, enfim, os impactos dessa resistência de magistrados(as) na vida de milhares de pessoas que respondem a processos criminais no Brasil. Discutimos o papel das súmulas vinculantes, do CNJ e as decisões recentes do STF que não vêm sendo aplicadas sobretudo pelos Tribunais de Justiça do país. O episódio contou com a participação de Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina(doutorando em Direito Penal pela USP e assessor de ministro no STF), Vinícius Gomes de Vasconcellos (Doutor em direito pela USP, editor-chefe da IBRASP, assessor de ministro no STF e professor do IDP e da UEG) e Mariana Madera Nunes (mestranda em direito no IDP, ex-assessora de ministro do STF e advogada). Apresentação: Gabriel Queiroz e Harumi Visconti Roteiro: Harumi Visconti Edição: Rodrigo Pastore Coordenação: Douglas Calixto

O episódio do Vire a Chave discute como a cultura do "você sabe com quem você está falando?" atinge agentes públicos e autoridades no Brasil. Dê play e entenda os efeitos da Lei de Abuso de Autoridade na atuação do Judiciário e das polícias e os desafios para coibir os excessos cometidos por servidores públicos no país. Participaram do episódio os advogados André Lozano, mestre em Direito Penal pela PUCSP e conselheiro da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP, e Sheila Carvalho, da Coalizão Negra por Direitos e coordenadora do Núcleo de Violência Institucional da OAB/SP. Coordenação: Douglas Calixto Apresentação: Gabriel Queiroz e Harumi Visconti Produção e roteiro: Harumi Visconti Edição: Rodrigo Pastore

Neste episódio, o Vire a Chave Explica o que é o Habeas Corpus, um instituto fundamental para a democracia. Quem explica o que é o HC é o advogado Alberto Zacharias Toron, mestre e doutor em Direito Penal pela USP e especialista em direito Constitucional pela Universidade de Salamanca. Ele é ex-presidente do IBCCRIM e professor de Processo Penal da FAAP.

O Vire a Chave debate a formação histórica da Polícia Militar no Brasil e sua atuação hoje. O episódio analisa a altíssima letalidade policial no país e os dados sobre mortes de policiais, sobretudo fora de serviço, e também os altos índices de suicídio de agentes. Nossos convidados também comentaram sobre os filtros que a PM usa nas abordagens e os mecanismos de controle da atividade policial. Participaram do episódio Anderson Duarte, (capitão da PM do Ceará e mestre e doutor em Educação Brasileira pela UFC), Cecília Olliveira (jornalista do site The Intercept Brasil e desenvolvedora da plataforma Fogo Cruzado) e Jacqueline Sinhoretto (professora de Sociologia da UFSCar e coordenadora do GEVAC). A música de abertura é um trecho de "Favela Livre 3", de ADL, Choice, Djonga, Menor do Chapa e Negra Li. A apresentação do podcast é feita por Gabriel Queiroz e Harumi Visconti. O roteiro e a produção é de Harumi Visconti e a edição é de Rodrigo Pastore. Coordenação do podcast: Douglas Calixto.

Neste episódio, o IBCCRIM convidou dois militantes pela democracia que viveram os anos de chumbo no país, comparando os momentos políticos daquela época com o cenário atual. O debate analisa as ameaças constantes à democracia brasileira, o "saudosismo" com relação ao período militar e os resquícios da ditadura no presente. Participaram do episódio Maria Amélia de Almeida Teles (União de Mulheres de SP e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos) e Helios Nogués Moyano (sócio-fundador do IBCCRIM e 2º vice-presidente do Instituto). O episódio contou com áudio de CNN Brasil.

É possível imaginar um mundo sem prisões? Quais alternativas a esse modelo poderiam surgir? Neste episódio do Vire a Chave Explica, vamos entender o que é o abolicionismo penal e como ele desembarcou no Brasil. A convidada é Vera Malaguti, professora de Criminologia da UERJ e secretária-executiva do Instituto Carioca de Criminologia (ICC). O episódio conta com áudios de Angela Davis, Edson Passetti e de VICE Brasil.

O podcast Vire a Chave discute as narrativas midiáticas, suas construções e seus efeitos quando o crime é a pauta. Num país que elege políticos alavancados pelo discurso de eliminação do outro, é fundamental entender quem é esse outro e quais são os instrumentos usados para construir essa imagem. O episódio conta com a participação de André Zanardo, do site Justificando, Rosane Borges, jornalista e professora da ECA-USP, e Salah Khaled Jr, professor da Universidade Federal do Rio Grande e presidente do Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural. Apresentação: Gabriel Queiroz e Harumi Visconti. Roteiro: Harumi Visconti. Edição: Rodrigo Pastore

O novo episódio do podcast Vire a Chave discute as medidas de segurança e sua aplicação pelo sistema de justiça brasileiro. Com Haroldo Caetano e Thayara Castelo Branco como convidados, o episódio debateu o perfil de quem responde por medidas de segurança, os novos discursos usados para isolar pacientes em hospitais de custódia e a transformação -- mas nunca extinção -- dos manicômios no Brasil, mesmo com as mudanças trazidas pela Lei Antimanicomial. AVISO: a gravação deste episódio foi feita em uma transmissão ao vivo no Facebook do IBCCRIM. Por isso, a dinâmica pode estar um pouquinho diferente dos demais episódios.

O Brasil tem a 3ª maior população prisional do mundo, com mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade. O sistema carcerário do país é superlotado, com um déficit de mais de 200 mil vagas e mais de 40% de presos provisórios. Num contexto de pandemia, em que as principais determinações das autoridades de saúde são evitar aglomerações e lavar as mãos com água, sabão ou álcool gel, pensar nesses métodos de prevenção parece impossível diante de celas superlotadas e de uma população que já tem que conviver em um ambiente insalubre, onde a chance de se contrair tuberculose, por exemplo, é 35 vezes maior no cárcere do que fora dele. Para falar sobre os impactos do covid-19 nas prisões e as medidas tomadas (ou não) pelas autoridades para conter a disseminação, o Vire a Chave recebe hoje Janaína Penalva, da Faculdade de Direito da UnB, a jornalista do UOL Maria Carolina Trevisan, e a advogada e integrante da Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo, Viviane Balbuglio.

Com a aprovação do Pacote Anticrime em dezembro de 2019, o IBCCRIM debate os efeitos da nova lei na prática da advocacia criminal e, mais do que isso, seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. Para entender como ficou a versão final do Pacote Anticrime, o Vire a Chave recebe a advogada criminalista Adriana Filizzola D’Urso, mestre e doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, na Espanha e o advogado criminalista e diretor do IBCCRIM, Yuri Felix, mestre e doutor em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul.

O Vire a Chave Explica recebe Rafael Valim para comentar o que é lawfare, conceito que está em voga no Brasil e ao redor do mundo. Autor do livro "Lawfare: uma introdução", lançado pela editora Contracorrente, Valim é mestre e doutor em direito administrativo pela PUC-SP e professor visitante da Universidade de Manchester, no Reino Unido, entre 2018 e 2019.

Neste episódio, o Vire a Chave discutiu o fenômeno da desinformação (popularmente chamado de fake news) e como o envio massificado de informações falsas impacta a reputação de pessoas, organizações e causas e, sobretudo, as democracias no Brasil e no mundo. O episódio contou com a participação do jornalista Douglas Calixto, doutorando em Ciências da Comunicação pela ECA-USP, e a advogada Gisele Truzzi, especialista em Direito Digital.

Neste episódio, o Vire a Chave discute sistema de justiça juvenil, entendendo como o Estado brasileiro lida com adolescentes em conflito com a lei. Traçando um panorama histórico, as especialistas comentam a evolução da legislação, desde os Códigos de Menores até o ECA, e analisam o perfil do adolescente em conflito com a lei e as estruturas das unidades de medida socioeducativa no país. Além de debater as PECs pela redução da maioridade penal que tramitam no Congresso, o episódio também tratou das Unidades Experimentais de Saúde e os desafios de lidar com infância em juventude nos tempos atuais. Participaram do programa Ana Carolina Schwan, defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude de Defensoria de São Paulo, e Mariana Chies Santiago Santos, pesquisadora de pós-doutorado no NEV-USP e coordenadora-chefe do Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM.

Neste episódio, o processualista Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor da UFPR e da PUCRS explica no Vire a Chave o que é o processo penal e analisa o Código de Processo Penal brasileiro à luz dos dias atuais, marcados por investigações e operações de forte apelo popular e julgamentos midiáticos.

Neste episódio, o advogado e professor da Faculdade de Direito da USP, Gustavo Badaró, explica o que é o antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e comenta o julgamento no STF que decidiu ser constitucional o acesso, sem autorização judicial prévia, a dados bancários e fiscais pelo Ministério Público durante uma investigação criminal.