
"O DPO dos DPOs".
Quem é o Encarregado da Autoridade Nacional de Proteção de Dados? Sabiam que ele também é o Coordenador de Tecnologia e Pesquisa da ANPD?
E sabiam que pelo art. 18 do Regimento Interno da ANPD (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1-de-8-de-marco-de-2021-307463618) a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa tem as seguintes competências?
"V - propor ao Conselho Diretor recomendações sobre:
a) os padrões e as técnicas utilizados em processos de anonimização, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais;
b) os padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, o livre acesso aos dados, a segurança dos dados e o tempo de guarda dos registros, consideradas a necessidade e a transparência; e
c) os padrões mínimos para a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas de proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, (...)"
(...)
XVII - conscientizar e orientar sobre desenvolvimento de tecnologias relevantes para a proteção de dados, privacidade e segurança da informação;
XVIII - incentivar a adoção de padrões técnicos que facilitem o controle dos dados pessoais por seus titulares;"
Nesse episódio, conversaremos com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais e Coordenador de Tecnologia e Pesquisa da ANPD, o MSc. Thiago Guimaraes Moraes*, sobre sua trajetória e os desafios encontrados nesses primeiros meses em ambos os cargos.
*Thiago Guimaraes Moraes é LLM Law & Technology (Tilburg University), Mestre em Ciências da Informação, Bacharel em Direito e em Engenharia de Redes (UnB), Encarregado e Coordenador de Tecnologia e Pesquisa na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Conselheiro do Laboratório de Políticas Públicas e Internet - LAPIN, CIPP/E, CIPM
𝗛𝗼𝗿𝗮 𝗱𝗼 𝗗𝗣𝗢
Tema: O Encarregado e Coordenador de Tecnologia e Pesquisa da ANPD
Data: 05/08/2021
Horário: 18h
Convidado: Thiago Guimaraes Moraes
Empresa: ANPD
Cargo: Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais e Coordenador de Tecnologia e Pesquisa da ANPD
Link do Evento: https://www.youtube.com/watch?v=CiILOd1sYcI
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