A edição 15 do podcast Fatos da Saúde destaca o acordo que trata da isenção na cobrança do ICMS na importação de equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
O convênio ICMS 01/1999 foi porrrogado até julho de 2025, e a decisão sobre a renovação está nas mãos do Confaz. Após isso, cada Estado da Federação poderá decidir se internaliza ou não o acordo.
Para debater os efeitos fiscais, econômicos e sociais do possivel fim do convênio, especialistas se reuniram e mostraram que a não renovação impacta toda a cadeia da saúde no Brasil.