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Vou te mostrar o Direito Imobiliário de uma forma que você nunca viu antes.
O IPTU é um tributo municipal, e tem como fato gerador a propriedade, domínio útil, ou a posse de um imóvel localizado em zona urbana. O valor do Imposto é cobrado com base no valor venal do bem, e sua cobrança normalmente é cobrada no início do ano. Porém, você pode estar pagando o IPTU mesmo sem dever, pois existem hipóteses de isenção do tributo, variando de município para município.
Felipe W Dias
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