Neste episódio discutimos sobre a restrição do direito ao acompanhante dos recém-nascidos. Porque será que normalizamos tanto deixar os bebês sozinhos a encargo dos cuidados da equipe médica, sendo ela a detentora das decisões mais importantes sobre o tratamento daquele recém-nascido, sendo que somos nós os responsáveis legais? Adaptamos o caso a todos os procedimentos realizados com o bebê de Fernanda e abordamos juridicamente a ilegalidade da condutas da maternidade. 

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Nossas indicações são:

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Estatuto da Criança e do Adolescente - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

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Resolução 36/2008 - https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2008/res0036_03_06_2008_rep.html

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Diretrizes de reanimação de recém-nascidos >34 semanas [SBP] - https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/sbp/2022/junho/06/DiretrizesSBP-Reanimacao-RNigualMaior34semanas-MAIO2022a.pdf 

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Código Civil - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm

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Lei do acompanhante - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11108.htm 

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