A Portaria 133/2023 foi publicada pela CAPES na semana passada e autoriza o acúmulo de bolsas de apoio a atividades de pós-graduação oferecidas por diferentes instâncias governamentais, além de autorizar o acúmulo de bolsas com atividades remuneradas. A medida era demandada pela academia há algum tempo, em particular no escopo de atividades de pesquisa conduzidas com parceiros privados com interveniência de fundações de apoio. Apesar de bem-vinda, a execução dessa portaria deve ser monitorada com detalhes por órgãos de representação porque também impõe alguns riscos.

Deve ser observado que as bolsas de apoio ao sistema de pós-graduação devem ser em princípio suficientes para que o estudante realize as atividades de pesquisa, ensino e aprendizado em modo integral e de dedicação exclusiva. Portanto, se o acúmulo de bolsas virar regra ao invés de exceção, isso pode resultar na perenização dos baixos valores praticados hoje, resultantes de 10 anos de congelamento das bolsas, que acumulam defasagem de cerca de 50% em relação aos valores praticados há 10 anos atrás. Dessa maneira, a dedicação à pós-graduação pode ficar ainda mais difícil para a maior parte dos estudantes, comprometendo o funcionamento da maior parte dos programas de pós-graduação do Brasil.

Além disso, o discurso otimista inicial diz que a portaria vai permitir que a pesquisa fique mais atraente nos estados do Norte e Nordeste do país, cujas fundações de amparo à pesquisa poderão oferecer complementos para estudantes dessas regiões. No meu entender, trata-se de balela, pois as fundações de amparo à pesquisa são mais pobres que as dos estados do centro-sul do Brasil, sendo muito mais provável que essas fundações ofereçam complementos mais generosos, aumentando ainda mais as diferenças regionais, o que pode ser muito ruim.

Finalmente, a ideia de que bolsas sejam acumuladas com salários é polêmica, pois, se aplicada de forma indiscriminada, essa prática pode se transformar em subsídio a atividades econômicas e complemento salarial, ao invés de apoio à dedicação à pós-graduação. Diga-se de passagem que o modo de pós-graduação em tempo parcial sequer é aceito em vários países do mundo com sistemas de pós-graduação bem estabelecidos, como na Europa e nos Estados Unidos.

Por todos esses pontos, as consequências da Portaria 133/2023 da CAPES devem ser monitoradas atentamente por órgãos de representação, em particular a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) para denúncia e correção de desvios eventualmente observados.

https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-flexibiliza-norma-sobre-acumulo-de-bolsas-e-atividades-remuneradas

http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=12302