Você sabia que menos de 20% das novas normas emitidas pelas agências reguladoras brasileiras passam por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR)? Apesar de ser exigida por lei, a AIR ainda não é aplicada adequadamente pela maioria das agências.
Neste episódio do Entrelinhas, vamos explicar de forma clara e objetiva:✔ O que é a Análise de Impacto Regulatório e como ela deve ser aplicada no Brasil;✔ Por que ela é importante para garantir que as novas normas sejam bem fundamentadas e não gerem impactos negativos;✔ Exemplos de como a AIR foi aplicada por agências como a Anvisa e a Anatel;✔ Os principais desafios que o Brasil enfrenta para adotar a AIR de forma consistente;✔ O impacto da ausência da AIR nas políticas públicas e no setor privado.
Vamos também discutir como a AIR pode contribuir para um processo regulatório mais transparente e baseado em dados, além de explorar a falta de aplicação da ferramenta nas agências reguladoras.
Para saber mais sobre o lobby no Brasil, como discutido no episódio, escute também este programa: https://www.youtube.com/watch?v=na_NwxdP5y4&t=53s
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