A licença-paternidade existe na Constituição brasileira desde 1988. Mas, até hoje, o direito dos pais de estarem presentes nos primeiros dias de vida de seus filhos ainda não foi regulamentado por uma lei específica.
Enquanto a licença-maternidade foi ampliada ao longo dos anos, a licença-paternidade permaneceu parada em apenas 5 dias para a maioria dos trabalhadores. Empresas, governos locais e decisões judiciais tentaram suprir essa lacuna com políticas próprias, mas a legislação federal continua travada.
Ouça agora e entenda por que a ampliação da licença-paternidade no Brasil depende tanto de conhecer as leis atuais quanto da pressão da sociedade por políticas públicas mais inclusivas.
Quer saber mais sobre o impacto das decisões tomadas pelo STF? Ouça também o episódio sobre a Judicialização na Política: https://youtu.be/4vJQI3SLk-Y
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