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Neste podcast tratarei o direito criminal por meio do estudo de decisões dos principais Tribunais como pela análise de temas especificos.
Diário de um Criminalista - o Direito Criminal Explicado e Fácil
8 minutes 6 seconds
10 months ago
Importância do direito à defesa
O direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de justiça justo e igualitário. Garantido pela Constituição Federal de 1988, ele assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade de se defender, seja por meio de um advogado ou pela assistência estatal. Esse direito não é apenas uma prerrogativa individual, mas também uma salvaguarda coletiva para evitar arbitrariedades e abusos de poder.
Diário de um Criminalista - o Direito Criminal Explicado e Fácil
Neste podcast tratarei o direito criminal por meio do estudo de decisões dos principais Tribunais como pela análise de temas especificos.
