O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou um levantamento em órgãos do estado e dos municípios para avaliar a adequação à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E para explicar a relevância desta ação fiscalizatória e como será executada, o Conexão Cidadão, neste programa de nº 189, entrevista o servidor Reuben Bezerra, Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará.
Os programas do Conexão Cidadão são exibidos semanalmente na Rádio FM Assembleia – 96.7 MHz (emissora da Assembleia Legislativa do Ceará) todas as sextas-feiras, às 7h da manhã, e na Rádio Fortaleza – FM 90.7 (Câmara Municipal de Fortaleza), também às sextas, nos horários de 9h30 e 20h, e às segundas-feiras, no horário de 20h.
A apresentação deste episódio é de Carolina Madeira e Dimitri Lima, com produção da Ascom TCE Ceará. O Conexão Cidadão está disponível no canal oficial do TCE Ceará no YouTube e em plataformas digitais como Spotify, Apple Podcasts e Google Podcasts.
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TCE Ceará inicia fiscalização em órgãos públicos para avaliar a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)