A segurança jurídica no setor de infraestrutura

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Caminhos do Brasil

Ministerio da Infraestrutura

22 episodes

6 days ago

Caminhos do Brasil é o podcast do Ministério da Infraestrutura. Aqui, você fica informado sobre as políticas mais relevantes para o setor de infraestrutura de transportes.

Government

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A segurança jurídica no setor de infraestrutura

Caminhos do Brasil

19 minutes 18 seconds

5 years ago

A segurança jurídica no setor de infraestrutura

O Podcast Caminhos do Brasil desta semana trata de um dos temas mais importantes para a pauta do Ministério da Infraestrutura: a segurança jurídica no setor. A procuradora federal e consultora jurídica da Pasta, Natalia Resende, detalha o porquê de contratos com cláusulas bem definidas serem essenciais para o bom andamento de concessões em todos os modais, além de evitarem judicializações futuras. Trata, ainda, do papel do TCU e da própria consultoria nesse contexto. Não perca!

Edição: Guilherme Baldi