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Band FM Campinas
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688 episodes
1 week ago
Tudo sobre a nossa programação, entrevistas, promoções e muito entretenimento
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Casal assina contrato e prevê multa de R$ 180 mil em caso de traição
Band FM Campinas
2 minutes 40 seconds
2 years ago
Casal assina contrato e prevê multa de R$ 180 mil em caso de traição

Um casal de Belo Horizonte fez um pacto antenupcial que estabelece multa de R$ 180 mil em caso de traição.  Os noivos argumentaram na Justiça que a indenização é "pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade".  O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato.  Segundo a magistrada, embora para muitos soe estranha esta condição, os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do acordo, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.  O que é o pacto antenupcial?  De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pacto antenupcial é um "contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento".  FONTE: G1

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