Este material foi elaborado com foco em tributos diretos e pautado nas matérias/teses incluídas no conjunto de medidas para a recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal em janeiro/2023.
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Este material foi elaborado com foco em tributos diretos e pautado nas matérias/teses incluídas no conjunto de medidas para a recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal em janeiro/2023.
#26 Responsabilização Criminal de Áreas Contaminadas
Advocast by Demarest
26 minutes
4 years ago
#26 Responsabilização Criminal de Áreas Contaminadas
Neste Advocast discutimos maneiras do poder público trazer respostas mais eficientes aos crimes ambientais. No Congresso Nacional está em tramitação o Projeto de Lei 6.019/2019, de autoria do senador Wellington Fagundes (MT), que simplifica a questão administrativa e judicial em torno deste tema. Participam deste episódio Fabyola En Rodrigues, sócia do Demarest, Clever Vasconcelos, promotor de Justiça criminal do MP-SP, e o ex-presidente da Cetesb Walter Lazzarini.
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Este material foi elaborado com foco em tributos diretos e pautado nas matérias/teses incluídas no conjunto de medidas para a recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal em janeiro/2023.
