Este material foi elaborado com foco em tributos diretos e pautado nas matérias/teses incluídas no conjunto de medidas para a recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal em janeiro/2023.
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Este material foi elaborado com foco em tributos diretos e pautado nas matérias/teses incluídas no conjunto de medidas para a recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal em janeiro/2023.
Neste Advocast apresentamos os pontos de vista do poder público e da iniciativa privada sobre as inovações trazidas pela Lei 14.181, que adicionou algumas regras bastante inovadoras na relação entre consumidores e credores na concessão de crédito. Participam deste episódio Frederico Moesch, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e Maria Helena Bragaglia, sócia do Demarest. Os participantes lembram que no dia 21/10/2021 a Senacon abrirá audiência pública para endereçar os te...
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Este material foi elaborado com foco em tributos diretos e pautado nas matérias/teses incluídas no conjunto de medidas para a recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal em janeiro/2023.
