Neste 120º episódio, conversei com o ex-jornalista, consultor de políticas anticorrupção e Vice-Presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha. Neste episódio, começamos por falar sobre a necessidade de transposição das indicações do Conselho da Europa e da lei europeia para a legislação portuguesa de combate à corrupção. De seguida, conversamos sobre o conceito de prescrição dos crimes, sobre que sentido faz a sua existência e sobre onde se deve traçar o início da sua contagem. Falamos, também, sobre as fugas ao segredo de justiça e como evitar julgamentos na praça pública, visto que devemos presumir a inocência dos suspeitos ou arguidos até que se prove em contrário. Conversamos, ainda, sobre o processo instrutório e sobre se faz sentido a existência, hoje, da instrução, até pelo comportamento natural de os juízes agirem como se estivessem a decidir uma sentença final. Falamos, também, sobre as garantias, mas principalmente, dos privilégios que são dados aos mais ricos pela natureza dos recursos e das custas, o que aliado às prescrições, pode fazer de algumas faixas da população quase inimputáveis. No fim, conversamos sobre como legislar sobre o enriquecimento ilícito sem inverter o ónus da prova e com isso o principio da inocência. Foi uma conversa sobre corrupção e sobre o sistema penal português que adorei gravar e, por isso, espero que gostem!
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