O programa Lar Legal beneficiará mais um município: desta vez, famílias de Grão-Pará serão abrangidas pela iniciativa. A cerimônia de entrega dos 38 títulos está marcada para esta terça-feira (25), às 19h, e terá a presença de autoridades como o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal, e do juiz cooperador Klauss Correa de Souza.

“Esse projeto iniciou em 2014, eu era secretário de Planejamento e entrei em contato com o Estado para iniciarmos o processo do Lar Legal em quatro loteamentos irregulares privados, dois deles já realizamos os atos de entrega e estamos indo para os dois últimos agora”, conta o prefeito de Grão-Pará, Hélio Alberton Júnior, em entrevista ao Jornal da Rádio Cidade.

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. Há uma série de pré-requisitos para participar.

Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. Criado há mais de 20 anos, o programa Lar Legal já beneficiou 25 mil famílias no Estado e opera em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais.

“Temos mais um loteamento público, que acreditamos que até o dia 4 de novembro conseguiremos acertar os registros, mas não é pelo Lar Legal, é por um programa do Governo Federal”, detalha o chefe do Executivo.